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TCE-PB nega embargo de declaração de Coutinho

O ex-governador Ricardo Coutinho, hoje filiado do PT, não tem mais para onde apelar aqui na terra. Nesta quarta (17), o TCE negou novo embargo de declaração dele, contra a rejeição de suas contas referente ao exercício financeiro de 2016.

É pra não perder as contas mesmo. Com a decisão de hoje, Coutinho já teve três recursos, ou remédio jurídico, negados pelo TCE. Como se sabe, os embargos de declarações servem para corrigir omissão, contradição e obscuridade das decisões.

Na verdade, o que pode estar acontecendo é uma estratégia jurídica para procrastinar a decisão, evitando que o relatório sobre a reprovação das contas seja remetido a Assembleia Legislativa, temendo, lá, o referendo da decisão do TCE.

Em privado, se comenta entre os deputados que o ex-governador não terá “vida fácil”.  No máximo, conseguirá quatro votos favoráveis, dois deles já é do conhecimento público: das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra.

Neste caso, não conseguindo reverter o quadro da reprovação na Corte de contas no legislativo, Coutinho se tornará ficha suja pela segunda vez, ficando inelegível por oito anos.

Blog de Marcone Ferreira

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