O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta terça-feira (23) julgar irregular a dispensa de licitação da Prefeitura de Campina Grande, a 002/2020, que trata da contratação da empresa Mais Propaganda.
Segunda consta, pretendia gastar R$ 1,6 milhão em propaganda institucional, de acordo com a decisão no acórdão publicado ontem – segunda-feira (22).
O acórdão concluiu pela “irregularidade na contratação realizada por meio da dispensa de licitação, tendo em vista a ausência de previsão na legalização que rege as contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, concedendo “medida cautelar” no sentido de suspender os efeitos do contrato da PMCG com a agência.
Blog de Marcone Ferreira
