O ex-ministro André Mendonça disse nesta quarta-feira (1º) que “jamais” agiu “com o intuito de perseguir ou intimidar” ao requisitar, enquanto ministro da Justiça, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro com base na antiga Lei de Segurança Nacional.
Mendonça fez a declaração durante sua sabatina no Senado para indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, sua conduta ao pedir à Polícia Federal a abertura dos inquéritos foi “em estrita obediência ao dever legal”.
Diante da polêmica criada com a abertura dos inquéritos, o Congresso aprovou projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional.
Criada na ditadura, a lei previa crimes contra a “ordem política e social”, entre eles “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
G1 – Foto: OGlobo
