O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instalou, na segunda-feira (6/12), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena para a comarca de Rio Tinto (PB), que inclui também os municípios de Baía da Traição e Marcação. Esse é o primeiro Cejusc Indígena no Nordeste e segundo no país.
Para o presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, esta é uma ação de grande importância para todos que fazem o Judiciário no estado. “Dentro de uma visão de humanização, nós temos, enquanto poder público, que ter uma preocupação com todas as comunidades.”
Ele lembrou que a pandemia da Covid-19 e a crise econômica agravaram sobretudo os problemas das pessoas mais vulneráveis. “Nós queremos fazer com que o Judiciário esteja presente em todos os quadrantes do estado, de Cabedelo a Cajazeiras. A Justiça não pode deixar de ter essa visão para resolver os problemas maiores que afligem o nosso povo.”
Coordenadora do Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos do TJPB, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante Maranhão lembrou que o processo começou há dois anos, em reunião com representantes das 32 aldeias da região. “Em vez da pessoa procurar um advogado para começar um litígio que não sabe quando se acaba, vem ao Fórum e é recebido por um conciliador e um mediador, conversa com a outra parte e se resolve a causa de uma forma absolutamente conciliatória.”
O cacique-geral Sandro Gomes, representante das comunidades indígenas de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, afirmou que o Cejusc Indígena chega em uma hora em que conflitos que estão ocorrendo e agora há a possibilidade de resolvê-los antes de chegar em uma instância maior. “Só temos a agradecer por ver a Justiça chegando mais próximo da comunidade. Vai ser muito importante pra gente resolver nossos conflitos com o juiz aqui no Cejusc.”
O diretor do Fórum de Rio Tinto, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, observou que o Cejusc Indígena abrirá espaço também para a Justiça Federal quando os conflitos forem da competência. E reforçou os resultados obtidos com a conciliação. “Na última Semana Nacional de Conciliação, fizemos 148 atendimentos e alcançamos o valor, em acordos, de R$ 152 mil. Figuramos entre os primeiros no estado e tivemos destaque no ranking do Conselho Nacional de Justiça como um dos Cejuscs mais atuantes em todo o país.”
Investimentos
O TJPB vem realizando obras e investimentos em diversas unidades do estado, contou o desembargador Saulo Benevides. Ele destacou as reformas em 35 Fóruns e afirmou que vai iniciar uma reforma no Fórum de Rio Tinto para oferecer melhores condições de trabalho a servidores e servidoras. Ainda ressaltou os investimentos em modernidade, como a criação do Balcão Virtual, a reforma do Palácio da Justiça, que considera um “resgate histórico para todo o povo da Paraíba”, e a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública em Campina Grande (PB).
E lembrou a instalação da 2ª Vara de Entorpecentes da capital, os investimentos na formação e aperfeiçoamento das equipes do TJPB, a ampliação dos Centros de Conciliação e a instalação de Postos Avançados de Atendimento a Distância, que facilitam o acesso à Justiça. “É isso que queremos: que o cidadão se sinta bem quando procura o Judiciário.”
“Não poderíamos deixar de fora dessas ações a comarca de Rio Tinto, que tem uma característica diferente, a presença das comunidades indígenas. Os índios, que tanto contribuíram para a formação do povo brasileiro, devem ter suas culturas preservadas e protegidas suas comunidades. Por tal motivo este Centro Judiciário de Conciliação Indígena se insere bem no contexto de uma visão social que temos e haveremos de ter na gestão do Tribunal de Justiça, com esse ímpeto de sempre bem servir a todos”, afirmou Saulo Benevides.
Fonte: CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
