O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior já enviou a Justiça Eleitoral da Paraíba os processos da Operação Xeque-Mate, aquela realizada em março de 2019 que prendeu o prefeito (ex) de Cabedelo, vereadores e servidores públicos.
A decisão do magistrado veio após o STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidir que as investigações têm a ver com “Caixa 2”, de competência, portanto, da Corte Eleitoral. Em seu despacho, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro escreveu:
– É mister reconhecer que os fatos apurados se relacionam com matéria eleitoral. Em outros termos, é de se compreender que a imputação fática atribuída engloba na contextualização de evento criminoso, enraizado no cenário fático, que, de algum modo, tenha caráter eleitoral, haja visto alusão ou referência ao ambiente eleitoral ou a eleição ou/e a aspecto eleitoral.
Neste sentido, estão livres de duas ações da Justiça Comum os réus Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jacqueline Monteiro Franca, Lúcio José Nascimento, Antônio Bezerra do Vale Filho, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Wellington [Leto] Viana Franca, Marcos Antônio Silva dos Santos, Antônio Moacir Dantas, Gilvan Oliveira Belmiro Mamede, Fabiana Maria Monteiro Régis, Wellington Viana Franca, Lúcio Nascimento, Josué Pessoa e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.
Blog de Marcone Ferreira
