Calvário: STJ nega Justiça Eleitoral a Ricardo Coutinho

Não perca as contas, porque o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) perdeu mais uma no STJ – Superior Tribunal de Justiça. O ministro Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar de RC, que pretendia suspender a investigação no Tribunal de Justiça da Paraíba no âmbito da Operação Calvário.

Coutinho, como se sabe, é alvo de investigação por desvio de R$ 134 milhões da saúde dos paraibanos, recursos que teriam saído dos cofres públicos paraibanos através da contratação fraudulenta de organizações sociais.

A defesa do ex-governador pretendia levar o caso para à Justiça Eleitoral, a pretexto que lá seria fácil de resolver a situação dele [Ricardo Coutinho], a exemplo do que aconteceu quando do julgamento de várias Aijes, que acabou absolvido aqui, mas condenado no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Os advogados de defesa alegam que a manutenção do processo na Justiça Estadual se configuraria constrangimento ilegal. O STJ não vê dessa forma e, decerto, os prejuízos causados pelo suposto desvio.

“No caso, após uma primeira análise dos autos, observa-se que a pretensão relativa ao reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral não se compatibiliza com os requisitos do fumus boni iuris ou periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida”, destaca o relator.

O ministro ressalta que a defesa deve ser precedida de informações da autoridade como coatora e da manifestação do Ministério Público Federal.