Ações Penais da Calvário são remetidas para eleitoral
Ao remeter as ações penais contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para a Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Vital de Almeida (foto), relator dos processos da Operação Calvário, cumpre o novo rito determinado pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Além de Coutinho, réu em 13 ações penais, foram beneficiadas outras 16 pessoas, junto com o ex-governador paraibano acusados de integrar uma organização criminosa, instalada na Paraíba entre 2011 e 2018; que teria desviado mais de R$ 134 milhões da Saúde e Educação dos paraibanos.
Os autos decorrem dos feitos da ação penal relativa a VII fase da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de dezembro de 2019, que prendeu o ex-governador Ricardo Coutinho no aeroporto de Natal (RN), quando o mesmo retornava de uma viagem da Europa.
O desembargador-relator da Calvário, em seu despacho, anotou: “Recentes decisões das cortes superiores no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça Estadual”.
Conforme o magistrado, motivo que levou “a remessa integral do feito e de todos os processos a ele referentes, inclusive os que tramitam em segredo de Justiça, á corte especializada para os fins de análise de competência”.
Ao todo, são 22 ações penais e cujo desvio calculado pelo Ministério Público remontam a um prejuízo para os cofres públicos na ordem de R$ 370 milhões. De acordo com o Gaeco/MPPB, o ex-governador Coutinho é réu em 13 delas e é apontado como o “comandante máximo” da organização criminosa.
É importante ressaltar que, mesmo remetendo os autos para a esfera eleitoral, o desembargador Ricardo Vital não declinou a competência jurídico sobre os feitos da Calvário. Certamente, vai aguardar a resposta da Justiça Eleitoral para começar o procedimento de condenação dos réus.
Veja abaixo os integrantes da orcrim que cumpriram prisões preventivas:
- Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
- Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
- Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)
- Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão)
- Gilberto Carneiro da Gama
- Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras
- Coriolano Coutinho
- Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
- José Arthur Viana Teixeira
- Breno Dornelles Pahim Neto
- Francisco das Chagas Ferreira
- Denise Krummenauer Pahim
- David Clemente Monteiro Correia
- Márcio Nogueira Vignoli
- Valdemar Ábila
- Vladimir dos Santos Neiva
- Hilário Ananias Queiroz Nogueira
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