O presidente da Famup [Federação dos Municípios da Paraíba], George Coelho, ex-prefeito de Sobrado, não é exemplo a ser seguido. E não é mesmo, considerando que ele teve contas sujas de 2016 de sua gestão rejeitadas.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, referendado pelo Pleno, Coelho relaxou na aplicação dos recursos na saúde e educação exigido pela Constituição Federal.
Na saúde, o ex-prefeito Coelho não aplicou o mínimo das receitas de 14,74%, e abaixo do percentual de 60% exigido para os gastos de recursos do Fundeb com a educação. Ainda cabe recurso, mas fez o dever de casa.
O conselheiro Arnóbio Viana é o relator do processo. Ele reiterou que o percentual mínimo de 15% é uma exigência constitucional, e é motivo, sim, para rejeição de contas. Ou seja, o município precisa cumprir esse requisito.
As contas sujas revelam, ainda, déficit financeiro de R$ 1.776.375,18, e orçamentário na ordem de R$ 1.024.542,84, observando-se a falta de contabilização da dívida flutuante.
Blog de Marcone Ferreira
