Calvário não é competência da Justiça Eleitoral, diz PRE
A Operação da Calvário, deflagrada pela Polícia Federal e o Gaeco-MPPB, além de outros organismos de fiscalização e investigação, nada tem a ver com a Justiça Eleitoral, conforme entendimento da PRE – Procuradoria Regional Eleitoral.
Como se sabe, os processos foram encaminhados a Justiça Eleitoral pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos relacionados com a Operação Calvário. De acordo com à Procuradoria, “não há nenhuma ação penal com imputação de crime eleitoral…”
Destacando que “não havendo, outrossim, na presente denúncia descrição de imputação específica de fato criminoso eleitoral, entendido como alguma das condutas previstas do art. 289 ao art. 354-A do Código Eleitoral… Logo não há o que falar sequer em análise de ocorrência de conexão e de eventual cabimento de reunião dos processos envolvidos”.
Diz mais: “É importante ressaltar que, pelos elementos constantes na denúncia, verifica-se que a atuação do grupo criminoso se estendeu por mais de uma década, não estando vinculado às eleições, mas era voltado ao desvio de recursos públicos, com obtenção de vantagens ilícitas, pela inserção das organizações sociais na área da saúde e fraudes licitatórias na educação”.
A Operação Calvário, como é do conhecimento público, é aquela que a Polícia Federal prendeu o ex-governador Ricardo Coutinho, hoje no PT, acusado de desviar mais de R$ 134 milhões da educação e da saúde. O ministério Público considera RC o “comandante máximo” de uma organização criminosa instalada na Paraíba entre os anos de 2011 e 2018.
Blog de Marcone Ferreira
