Defesa de Ricardo Coutinho busca postergar sentença
Réu em várias ações penais no âmbito da Operação Calvário, acusado de operar uma organização criminosa que desviou R$ 134 milhões da saúde dos paraibanos, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) sofreu mais uma derrota no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Sebastião Reis, relator dos feitos da Calvário, disse “não” a Coutinho que pretendia que os processos permanecessem na Justiça Eleitoral. Eis o absurdo alegado pela defesa: “constrangimento ilegal na manutenção da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba”.
Já o ministro lembrou a decisão recente da Justiça Eleitoral da Paraíba. “Ocorre que, com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração”.
E ponto final.
Blog de Marcone Ferreira
