Em decisão recente, à Procuradoria-Geral da República entrou com recurso para tentar reverter decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que mandou para à Justiça Eleitoral da Paraíba ação penal da fase VII da operação “Calvário” contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Ele [Ricardo] é réu por suposto desvio de R$ 134 milhões da saúde, acusado pelo Gaeco/Ministério Público de ser o “comandante máximo” de uma organização criminosa instalada na Paraíba durante o governo do ex-socialista, hoje petista, entre os anos de 2011 e 2018.
Os defensores de Coutinho, inelegível para as eleições deste ano por causa da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, comemoraram como se a decisão do ministro Gilmar, relator dos feitos da “Calvário” no STF, fosse definitiva.
“A Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, destacaram.
Porém, a julgar pelo parecer da PGR, o “perdão” do ministro Gilmar não é motivo para soltar rojões neste momento. “O que importa é que os autos foram encaminhados à Justiça Eleitoral, mais especificamente ao órgão da Justiça Eleitoral competente para julgar a ação penal, para que examinasse se havia crime da competência da Justiça Eleitoral.”
Lembrou, no entanto, que “o exame foi feito e o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que não havia crime eleitoral, devolvendo os autos ao Tribunal de Justiça”, opinou a sub-procuradora da República, Cláudia Sampaio Marques.
No entendimento da sub-procuradora não havia mais que recorrer ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Justiça Eleitoral já se manifestou, e de forma unânime, se referindo a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, da Paraíba, manifestada em abril último.
Ainda em um dos trechos do parecer, a PGR ressalta que “a descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público…”
“… O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”, pontuou.
Blog de Marcone Ferreira – Foto: Reprodução
