Com a sua candidatura para o Senado já impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) também não vai ter acesso aos recursos públicos do Fundo Eleitoral.
O juiz José Ferreira Ramos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, proibiu o uso do dinheiro para bancar gastos da campanha do petista por ele estar com a ficha suja para as eleições deste dia 2 de outubro.
Em caso de descumprimento da ordem, o magistrado fixou uma multa no valor de R$ 100 mil. Coutinho está inelegível porque tem condenação colegiada imposta à unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso de poder econômica na sua campanha à reeleição em 2014.
No seu despacho, o magistrado escreveu: “Comunique-se de imediato à Coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’ (MDB / PT / PC DO B / PV) e aos Órgãos Estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos coligados, para suspensão do repasse dos recursos do FP e do FEFC ao candidato. Intime-se, com a máxima urgência, o candidato impugnado e a Coligação requerente, inclusive para que, se assim desejarem, apresentem defesa, na forma da lei e da Resolução TSE n. 23.609/2019.″
