TCE age preventivamente no tema emenda parlamentar
Proposta do conselheiro Cartão tem o objetivo de investigar possível desvio dos recursos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai fiscalizar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, destinados a órgãos e entidades públicas sob sua jurisdição. A iniciativa do conselheiro Fernando Catão (foto) é acolhida por unanimidade pelo Pleno da instituição.
A proposta nada mais é do que seguir o que já vem ocorrendo em nível nacional, através de uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre desvios e fraudes envolvendo o uso indevido de emendas parlamentares, através dos deputados federais e senadores.
Lembrando que na Paraíba ainda não existe investigações neste sentido que possa apontar alguma irregularidade. No caso, em, especial, o Tribunal de Contas paraibano agirá de forma preventiva. Esse é o objetivo.
No mês passado, mais de R$ 168 milhões foram liberados em emendas parlamentares por deputados estaduais paraibanos. A auditoria do TCE também poderá incluir no escopo os repasses feitos por vereadores em cidades com previsão legal para esse tipo de emenda.
A expectativa é de que o trabalho técnico da auditoria revele com mais clareza a eficácia, os resultados e possíveis desvios relacionados a obras e serviços públicos financiados com esse tipo de recurso.
Redação
