Fim da reeleição ilimitada na Assembleia; propõe Adriano
De autoria do deputado reeleito Adriano Galdino (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) modificando o texto constitucional do Estado acerca da eleição para formação da Mesa Diretora.
Prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos tal como ocorre nas eleições majoritárias, proibindo, dessa forma, um terceiro mandato consecutivo.
Galdino destaca que a medida tem o objetivo de colocar um ponto final nas diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC já está em tramitação após ser protocolada no último dia 10 de outubro. Conta com diversas assinaturas de deputados reeleitos.
Na possibilidade de aprovação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura. O texto constitucional passará a ser o seguinte: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Como a proposta é ex-nunc, ou seja, não tem efeito retroativo, o presidente Adriano Galdino, que está em seu segundo mandato no comando da Casa, poderia disputar a próxima eleição, permitida uma única recondução.
Subscrevem a PEC até agora os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.
Blog de Marcone Ferreira
