Prefeitura tem aval para contratar Banco de Brasília

A Prefeitura de João Pessoa pode tocar o processo de mudança de pagamento da folha dos seus servidores, após autorização do Ministério Público de Contas, que emitiu parecer favorável a contratação do Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com o parecer, que recebe a assinatura do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, não fora verificado a existência de impedimentos para a formalização do contrato. Chegou a conclusão após analisar posicionamentos diversos acerca do processo.

“Portanto, está procuradoria entende não ser o caso de impedimento da contratação do BRB, restando tão somente avaliar a compatibilidade do preço contratado com o mercado”.

É o parecer, que invoca o art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93.

Blog de Marcone Ferreira