Seguindo a recomendação da assessoria jurídica, o presidente Adriano Galdino (Republicanos), da Assembleia Legislativa, fulminou o “mandado de injunção” propondo um plebiscito para mudar o nome da cidade de João Pessoa, de iniciativa do advogado Raoni Vita.
“A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do ‘mandado de injunção’ impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação”, trecho da manifestação do legislativo assinado por Galdino.
Outro parecer destaca: “Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de ‘mandado de injunção’ neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”.
O TRE da Paraíba também não reconheceu o pedido do advogado. Em suma: a iniciativa está prejudicada desde a origem.
