Usando o bom senso, a Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emitiu parecer favorável em matéria que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A Paraíba está se adequando à Constituição Federal. Propomos a adequação aprovada hoje, mas que ainda precisa ser votada em plenário. Nenhum deputado apresentou emenda à Proposta e, assim, a PEC passou com o mesmo texto aprovado em âmbito federal”, disse o deputado Felipe Leitão (PSD), presidente da Comissão Especial.
A PEC é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa. Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE é de 65 anos. Porém, o Congresso Nacional autorizou a alteração. Neste sentido, a Paraíba providenciou a adequação à Constituição Federal.
O deputado Anderson Monteiro (MDB), relator da matéria na Comissão Especial, avaliou assim a PEC: “Entendemos que a proposição é bastante meritória, pois apresenta como objetivo adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional 122/2022. Portanto, nosso parecer nesta relatoria é pela aprovação”, comentou.
Blog de Marcone Ferreira
