O governo deve atender o projeto de lei de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos), onde ela propõe o parcelamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 meses. A proposta já foi autorizada pela Assembleia Legislativa.
Na justificativa ao projeto, a deputada destaca as dificuldades que os paraibanos (as) enfrentam em decorrência do cenário econômico. Conforme ela, “observa-se as dificuldades dos proprietários de veículos em pagar os débitos oriundos do IPVA, especialmente porque, além dele ainda há a taxa de licenciamento anual e a taxa de prevenção contra incêndio e salvamento”.
Pontuou, ainda, “como agravante os elevados preços dos combustíveis e a manutenção do próprio veículo não está fácil nos tempos atuais”. A legislação em vigor possibilita o pagamento em até três parcelas, sucessivas e com juros.
“Apresento esta matéria para que sejam adotadas providências visando proporcionar ao contribuinte a possibilidade de parcelar o pagamento em até doze meses, evitando, assim, o constrangimento dos contribuintes, inclusive no aspecto da apreensão do veículo”, arrematou Danielle.
Blog de Marcone Ferreira
