O municipalismo corre nas veias do senador Efraim Filho (União Brasil), que teve um projeto de lei complementar de sua autoria aprovado pela Câmara Federal. Por não no Senado (?), você pode estar se perguntando.
De fácil explicação. A proposta é do período em que Efraim enquanto deputado federal. O interessante é que a lei recém aprovada prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população e serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo de 2022.
Só pra resumir o que essa proposta de lei significa é que, em termos práticos, a diminuição da população leva, consequentemente, à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.
Blog de Marcone Ferreira
