As academias e escolas de esportes estão autorizadas a funcionar, conforme determinação do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, após acolher o pedido da Prefeitura de João Pessoa. A decisão saiu agora a pouco, após a ordem do município cumprir o decreto governamental com restrições para academias, escolas esportivas, bares e restaurantes.
Na decisão, o desembargador João de Brito Pereira lembrou em consideração que “o Município requerente possui uma taxa controlável, estando ocupados cerca de 70% dos leitos”. Ainda, “com relação às UTIs, demonstra que o Município de João Pessoa possui a menor taxa de ocupação de toda região Nordeste”.
Observa, também, que mesmo seja “uma taxa longe do ideal, é possível afirmar que não é suficiente para colocar a cidade de João Pessoa no mesmo patamar dos Municípios da Paraíba, sobretudo daqueles localizados no sertão paraibano, onde se constata um aumento exponencial dos casos de COVID19”.
O magistrado ressaltou ser “bem verdade que boa parte dessas restrições foram justificadas pelo momento por que estava passando os Municípios do nosso Estado, no entanto, agora, utilizando-me de um jargão popular, é preciso separar o joio do trigo…”
“… O Decreto Estadual, caso adotada a interpretação do próprio Estado – da qual discorda-se, conforme mencionado – não pode se sobrepor às realidades locais de casa Município. Assim, não é possível enquadrar na mesma posição jurídica um Município que tenha realidade fática distinta de outro, ainda que pertencentes ao mesmo Estado”, destacou.
Blog de Marcone Ferreira
