Tramita no Senado da República projeto de lei que altera regras para expedição de habeas corpus a favor do réu. O tema deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pode entrar em pauta na sessão desta semana.
A proposta é do deputado federal petista Rubens Pereira Júnior (MA) e tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT), também representante do estado do Maranhão.
Nesta quarta-feira (18), a CCJ tem uma reunião programa e a expectativa é pela votação do relatório, que teve parecer favorável à proposição.
Conforme o texto, “quando houver empate em julgamentos a decisão final deverá ser a mais favorável ao réu”. Valeria para matérias penais ou processuais penais.
Assegura, também, expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal que ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.
(Com informação O Antagonista)
