Para ter direito ao benefício, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central.
No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.
A lei já entra em vigor a partir de hoje e foi fruto de uma proposta elaborada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante) que criou um movimento de resgate do Centro da capital da Paraíba, com o objetivo de resgatar econômica e socialmente o bairro que serviu de berço para a cidade. A ideia foi abraçada por todos os vereadores que contribuiram decisivamente para a aprovação da norma e no encaminhamento de demandas que levem à revitalização do Centro.
O projeto de Dinho foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) e já à tarde Dinho e os vereadores Odon Bezerra (PSB) e Thiago Lucena (PRTB) levaram o texto aprovado ao prefeito para solicitar a sanção à matéria, que já foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa de hoje. Entre a chegada do texto na Câmara e a aprovação, decorreu um prazo de quatro dias, dada a emergência do setor.
Secom CMJP
