Por decisão unanime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o julgamento dos processo da Operação Calvário seja julgado pela Justiça Eleitoral da Paraíba. Com essa decisão, as ações penais que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho de “comandante máximo” de uma organização criminosa que desvio mais de meio bilhão dos cofres públicos do Estado, além de outros réus.
O ministro Floriano de Azevedo Marques relatou o processo, recomendando que o processo passe a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e não no Tribunal de Justiça, onde as ações penais estavam sendo relatadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.
A tese levantada pelo relator na Corte Superior Eleitoral ressalta que o Ministério Público do Estado mostra que “há relação nas acusações com crimes eleitorais”. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e do TSE, criticou o Tribunal Regional Eleitoral por não ter dado prosseguimento ao que já havia deliberado pelo ministro Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia disse que “o STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízos brasileiro. Decido, tem que se cumprir”. Já a ministra Isabel Gallotti afirmou que a decisão do TRE em esperar um entendimento formado pelo TSE, poderia levar a “prescrição” de todo o processo da Calvário, o maior escândalo de corrupção na história da Paraíba.
