O ex-prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho (foto), atualmente deputado e presidente estadual do PSDB, está sendo convocado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar, veja você, irregularidades previdenciárias em torno de R$ 6 milhões.
O agora parlamentar deve comparecer para apresentar a defesa no dia 28 de fevereiro. A informação é que as irregularidades foram detectadas durante a análise da prestação de contas referente ao ano de 2021, quando Fábio era prefeito do município.
Ele até apresentou a defesa. Porém, a auditoria manteve a decisão original sobre o possível “suspeito” de irregularidades. Foi mantido como irregularidade o não reconhecimento de despesas segundo o regime de competência no valor de R$ 2.608230,88.
Também a não adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário no montante de R$ 647.092,91 e não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida no total de R$ 59,968,56.
Ainda seguindo a lista de irregularidades mantidas, está o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 137.669,09, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na importância de R$ 2.518.483,17.
Finalizando a lista, está o não exercício das competências constitucionais e legais pelo Sistema de Controle Interno, acarretando uma despesa não comprovada com aquisição de combustível de R$ 117.310,88. Esses valores somados totalizam R$ 6.088.773,49.
