O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter surpreendido os defensores do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que teve um pedido da defesa rejeitado a despeito de uma das ações em que o político paraibano é investigado no âmbito da Operação Calvário.
A notícia sobre a decisão de Mendes foi divulgada na coluna de Wallison Bezerra. A tese dos advogados de Coutinho defendida desde o ano passado é a de que houve cerceamento de defesa com a não apresentação de provas obtidas durante os mandados de busca e apreensão.
O entendimento do ministro é que não há cabimento. Ou seja, a mais recente decisão dos feitos da Calvário é que a operação ainda está valendo, o que é uma boa notícia se levado em consideração do grande volume de recursos desviados dos cofres públicos paraibanos no período dos governos do hoje petista Ricardo Coutinho.
No seu despacho, o ministro Gilmar Mendes disse que o ex-governador buscou alternativas para ampliar os pleitos, como o trancamento da ação. “Nas últimas manifestações, a defesa ampliou os limites da causa, apresentando pedido não deduzido na petição inicial e que não tem aderência como o paradigma invocado”.
E mais: “Os advogados passaram a sustentar violação da cadeira de custódia e pediram o trancamento da ação penal”, destaca o ministro.
Por fim, “com a decida vênia, entendo que a declaração de procedência da demanda, com determinação de fornecimento dos elementos de prova utilizados pela acusação, esgota o objeto desta reclamação. Os demais pedidos, como a alegação de violação da cadeira de custódia e de cerceamento de defesa, escapam dos limites do pedido e devem ser postulados durante a instrução criminal, perante o juiz natural”.
