Em Santa Luzia, a lei passou léguas de distância do bem comum, a julgar que a Prefeitura de Santa Luzia, veja você, executa uma obra que toma parte da rua Epitácio Pessoa, localizada no centro da cidade.
Lá, está sendo construído 12 quiosque e à população denúncia a falta de acesso aos imóveis após o início da obra. Neste sentido, a gestão é classificada por muitos como “tranca rua”. O juiz Rossini Amorim Bastos, claro, determinou a imediata suspensão da inusitada iniciativa.
“A toda evidência, a construção da rua com a construção dos quiosques foi realizado sem observância das formalidades legais previstas para a sua concretização, em manifesta afronta aos princípio da legalidade…”
“… A construção de doze quiosques no leito da rua com destinação a particulares para exploração de atividade comercial, à revelia de autorização do Legislativo Municipal, configura flagrante ilegalidade, porque desvirtua por completo à finalidade da Rua Epitácio Pessoa”, afirmou o magistrado em um trecho de sua ordem para suspender a obra.
