O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição que afeta a interação social, comunicação e comportamento. Diante dessa complexidade, o tratamento adequado e multidisciplinar se mostra essencial para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com autismo. Entretanto, muitas famílias se deparam com obstáculos quando buscam o custeio desses tratamentos pelos planos de saúde.
Segundo a Dra. Adna Tavares (foto), advogada associada do Matos Advocacia, é fundamental compreender que a recusa dos planos de saúde em custear tratamentos multidisciplinares para pessoas com autismo viola diretamente os direitos garantidos pela legislação vigente.
“Os pacientes e suas famílias não devem se submeter a essa situação e têm o respaldo legal para buscar o acesso ao tratamento adequado. A Lei 9.656/98 e a Lei 12.764/12 asseguram a cobertura obrigatória para o tratamento de autismo. O entendimento do Poder Judiciário reforça a obrigação dos planos de saúde em custear tratamentos multidisciplinares indicados por profissionais de saúde. ”
Dra. Adna ressalta que o tratamento indicado pelo médico deve ser seguido e que o plano tem que oferecer a cobertura adequada e as negativas baseadas na ausência no Rol da ANS são injustificáveis, diante do respaldo legal e das evidências clínicas sobre determinados tratamentos, como a Terapia ABA.
A eficácia dessa terapia é inquestionável e sua cobertura pelo plano de saúde é um direito garantido por lei. A limitação arbitrária de sessões de terapia para autistas por parte dos planos de saúde é uma prática abusiva e ilegal. É importante que os pacientes e suas famílias estejam cientes de que a determinação do tipo e quantidade de sessões deve ser feita pelo médico, e não pelo plano de saúde”, aponta.
A advogada associada do Matos Advocacia reforça a necessidade de assegurar o acesso ao tratamento adequado para pessoas com autismo e a importância de buscar profissionais que possam oferecer suporte jurídico adequado, caso sejam identificadas práticas abusivas por parte dos planos de saúde.
“É fundamental que as famílias estejam cientes de seus direitos e não hesitem em buscar orientação jurídica quando confrontadas com negativas injustificadas dos planos de saúde. Somente assim será possível garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas, promovendo inclusão e respeito”, conclui a Dra. Adna Tavares.
