A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da linha sucessória na Prefeitura de João Pessoa, acaba de ser aprovada por 23 votos favoráveis, um contra e uma abstenção. Com esse resultado, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, está apto a assumir na ausência do prefeito Cícero Lucena.
A PEC, de autoria do deputado Adriano Galdino (Rep), presidente da Assembleia Legislativa, “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”. A proposta altera a Lei Orgânica do Município.
O conselheiro-presidente do TCE, Nominando Diniz (foto), já estaria em condições de assumir interinamente a Prefeitura na ausência do titular Cícero Lucena, que tem missão a ser cumprida na França.
Antes dessa aprovação, quem deveria assumir era o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) ou o presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley (PSD), conforme a linha sucessória, que poderiam ficar inelegível caso viesse ocupar a cadeira número 1 da Prefeitura.
O único voto contrário a Proposta de Emenda à Constituição foi dado pelo deputado Wallber Virgolino (PL).