O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou um relatório detalhado revelando graves irregularidades na administração dos recursos públicos pela prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (foto). A auditoria identificou desvios de quase 2,8 milhões de reais em combustíveis, destacando a ausência de controle e transparência na gestão municipal.
Combustíveis Desviados e Veículos Fantasmas
De acordo com o relatório, foram realizadas despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, totalizando mais de 2 milhões de reais em combustíveis. Notavelmente, essas despesas não constam no Portal da Transparência referente ao período de 2023 até março de 2024, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.
Falta de Quilometragem e Documentação Inexistente
A auditoria apontou a ausência de informações sobre a quilometragem dos veículos em todos os documentos e controles, especialmente para veículos classificados como “estranhos” à frota própria e locada da prefeitura. Um caso específico envolve uma moto com a placa KSF 3599, que recebeu abastecimento no valor de mais de R$ 2.100, apesar de a placa não estar cadastrada no Detran. A prefeitura falhou em apresentar qualquer documentação que justificasse esse abastecimento.
Persistência de Irregularidades
Mesmo após a auditoria, a prefeitura de Mamanguape continua a cometer uma série de irregularidades:
-Não aplicação do piso salarial profissional nacional da educação escolar: A prefeitura não está cumprindo com a obrigatoriedade de pagar o piso salarial aos profissionais da educação, comprometendo a qualidade do ensino e os direitos dos trabalhadores.
-Pagamento de gratificação sem previsão legal: Foram identificados pagamentos de gratificações sem qualquer base legal, caracterizando um uso indevido dos recursos públicos.
-Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao regime geral: A prefeitura não está realizando o recolhimento obrigatório das contribuições previdenciárias, prejudicando os direitos dos servidores e criando passivos para o município.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba expõe de maneira contundente a falta de controle, planejamento e transparência na administração de Mamanguape sob a gestão da prefeita Maria Eunice. As irregularidades apontadas não apenas lesam o patrimônio público, mas também comprometem a prestação de serviços essenciais à população. As informações completas e detalhadas podem ser encontradas no Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Fonte: Blog do Bruno Lira
