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TCE imputa débito de R$ 1,6 milhões a ex-gestores

Prazo de 60 dias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou débito a dois ex-gestores públicos: ao então secretário estadual da Educação, Aléssio Trindade (foto) e a Nelson Alves, então Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde [Insaúde].

Contra eles o TCE imputou o débito solidário de R$ 1.641.375,82. A multa aplicada aos dois ex-gestores estaduais do governo Ricardo Coutinho decorre de irregularidade da execução do Contrato de Gestão Pactuada sob o número 061/2017.

O contrato havia celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Insaúde, cujo contrato teve despesas não documentalmente comprovadas. Aléssio e Nelson Alves tem 60 dias para devolução voluntária dos recursos.

Se não fizeram dentro desse prazo o Tribunal de Contas irá notificar o Ministério Público Comum para cobrança judicial.

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