Juiz mantém as ações penais na Justiça Eleitoral da Paraíba
MPPB vê 'equívoco
O juiz José Ferreira Ramos Júnior não tomou conhecimento da ação do Ministério Público do Estado, mantendo os processos penais no âmbito da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, na Justiça Eleitoral.
Cumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes. Nesta ação penal estão envolvidos o ex-governador Ricardo Coutinho, seu irmão Coriolano Coutinho, a ex-primeira-dama Amanda Rodrigues, os ex-secretários Gilberto Carneiro, Waldson de Souza, Daniel Gomes da Silva, Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior.
Para o MPPB, a Justiça cometeu um “equívoco” quando declinou da competência: “A desacertada extensão dos entendimentos supracitados, por parte do juiz a quo, para promover a alteração da competência jurisdicional em questão, ignora ao menos, a singularidade e autonomia das imputações específicas a esta ação penal, que nem sequer foram apreciadas no desinum ora combatido”, diz o Ministério em trecho do recurso.
Em suma: o trabalho realizado pelo Ministério Público em todas as fases da Operação Calvário, uma delas a “Juíza Final”, que prendeu o ex-governador Ricardo Coutinho foi uma perda de tempo, também de recursos.
