O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba orienta os candidatos às eleições municipais a firmarem compromissos com políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças. O Tribunal ressalta que a educação infantil é um pilar fundamental para o progresso socioeconômico das cidades paraibanas.
Recentemente, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou ofício ao presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, enfatizando a importância de ações voltadas à educação, especialmente em um período de transição nas gestões municipais. A comunicação destaca que a educação deve ser uma prioridade central para qualquer administração pública comprometida com um futuro promissor.
No ofício, duas iniciativas significativas no campo educacional são mencionadas. A primeira é a “Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil”,, um projeto lançado pela Frente Parlamentar Mista de Educação da Câmara dos Deputados. A segunda é uma cartilha elaborada pela organização Todos Pela Educação, que apresenta dez prioridades essenciais para transformar a educação em nível municipal. Este material serve como um guia prático para que os candidatos elaborem propostas focadas na inclusão e na qualidade do ensino, preparando as novas gerações para os desafios do século XXI.
O TCE-PB já está engajado nas iniciativas propostas pela organização “Todos pela Educação” e recentemente concluiu um levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Proc. TC N. 03547/24). Além disso, a Primeira Infância será objeto de uma Auditoria Operacional Coordenada, da qual o Tribunal de Contas participará em 2025.
A Atricon, com o apoio dos Tribunais de Contas, está incentivando a promoção e disseminação dessas iniciativas entre os gestores públicos em suas respectivas jurisdições. “A intenção é que os temas abordados sejam integrados nas estratégias de orientação e comunicação dos tribunais, ressaltando a educação como um elemento crucial para o fortalecimento das administrações municipais”, afirma o documento.
O Conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, conclui o ofício agradecendo ao TCE-PB pelo apoio contínuo e reafirmando o compromisso de ambas as instituições em colaborar para o fortalecimento da controladoria pública e a promoção do bem comum.
Ascom/TCE-PB
