Juiz cassa registro de prefeito eleito de Pedra Branca-PB
Mas acertadamente indefere pedido de impedimento da diplomação
Em Pedra Branca-PB, o prefeito eleito Bastinho (MDB; foto) teve o registro de candidato cassado pelo juiz Osmar Caetano Xavier. Ou seja, ganhou a eleição de outubro passado, mas não levará.
Ato contínuo, o vereador Geudo (PL) também teve o registro de candidato a vaga na Câmara Municipal também cassado, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições deste ano.
O magistrado determinou, ainda, que os dois políticos fiquem inelegíveis por oito anos, estimulando uma multa de R$ 10 mil para cada. O juiz Osmar Caetano indeferiu o pedido de impedimento da diplomação.
“Em que pese o julgamento meritório ora proferido, compreendo que o §3º, do art. 300, do CPC impede a concessão da tutela de urgência pretendida…”
“… Com efeito, a tutela requerida, acaso fosse deferida, implicaria em grave risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois antes do trânsito em julgado da sentença a execução imediata do comando decisório implica em temerário afastamento antecipado do resultado soberano das obras”, eis o despacho do juiz que proferiu a sentença.
A decisão decorre de uma denúncia da coligação “Governar para Todos”, formada pelos partidos União Brasil e Republicanos, que alega o cometimento de crime eleitoral praticado por Bastinho e Geudo durante as eleições, que teriam oferecidos vantagens financeiras para obter votos.
