Inovação e Desenvolvimento

Por Laryssa Almeida*

A Paraíba é destaque em matéria de inovação no campo da saúde. Exemplo disso são os estudos conduzidos no Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste – CertBio, com sede na  Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), responsáveis pelo conhecimento dos benefícios da cannabis na medicina.

A cannabis medicinal ou canabidióides tem apresentado resultado no tratamento de  epilepsia, dores crônicas, depressão, ansiedade, distúrbios neurológicos. Em entrevista concedida ao G1, na última quarta-feira (11), o cineasta e ex-diretor da Rede Globo, Jayme Monjardim, relatou sua experiência com a cannabis para tratar ansiedade e insônia. Veja:

“Eu tenho muita dificuldade de dormir. Eu não consigo me desligar e tenho muita ansiedade. Então, é um remédio que tem me ajudado bastante, não só para o sono, que me dá uma outra qualidade de vida, mas para deixar a minha ansiedade um pouco mais regulada”.

Jayme, que é noivo da atriz campinense Anne Marques, visitou os laboratórios de cannabis de Campina e João Pessoa, afirma:

“Existe sim uma calma muito maior da minha parte, eu tenho um sono muito mais restaurador. Mas tudo é um processo. Eu ainda estou nesse processo de adaptação mesmo, mas tem sido muito útil para mim, tenho sentido uma diferença bem grande”

Sobre o tema, o renomado médico neurologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Renato Anghinah, em matéria veiculada no G1, explica:

“Se sabe desde a década de 70 que o canabidiol tinha efeito sobre doenças com epilepsia e, desde então, são vários estudos robustos que provam que o medicamento é eficaz. Temos crianças com inúmeras crises diárias e que conseguem ficar dias sem crises convulsivas com o uso. Isso é uma melhora brutal na qualidade de vida do paciente e dos pais.”

Importante frisar que o canabidiol pode ser consumido em forma de goma, óleo e até de comprimido. Não há fumo no tratamento medicinal.

Em 2023, aproveitando o vanguardismo acadêmico e científico de Campina Grande, tive a oportunidade de, ao lado da Erco Brasil (@ercobrasil), articular um avanço significativo para a Paraíba: a criação e aprovação do da Lei Municipal nº. 8.603, de 18 de maio de 2023. O normativo estabelece a Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A aprovação dessa legislação foi uma vitória para os pacientes que dependem da substância e uma grande oportunidade de desenvolvimento local. De acordo com o 3º Anuário de Cannabis no Brasil , o mercado de cannabis medicinal no país deve alcançar 1 bilhão até o final de 2025.

Porém, apesar da aprovação da Lei Municipal nº. 8.603/2023, em 18 de maio de 2023 a Prefeitura de Campina Grande ainda não implementou a legislação, e, até o momento, os pacientes não têm acesso ao tratamento gratuito. A sensação é de frustração  e incerteza, principalmente entre aqueles que aguardam uma resposta concreta da administração municipal. A falta de uma implementação eficaz da lei, compromete o potencial de transformação social e econômica que a cannabis medicinal poderia proporcionar à cidade.

O impacto econômico dessa legislação seria significativo, não apenas pelo benefício direto aos pacientes, mas também pelo potencial de impulsionar economia. A produção local de medicamentos à base de cannabis poderia reduzir os custos com importação, criar novos postos de trabalho e fomentar a inovação tecnológica, especialmente nas áreas de biotecnologia e agricultura. Estudos realizados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo IPEA indicam que a produção de cannabis medicinal no Brasil pode gerar uma economia considerável, criando novas fontes de renda para a população e contribuindo para o crescimento sustentável nas cidades.

Enquanto Campina Grande aguarda a implementação da lei que pode beneficiar tantos pacientes e fortalecer a economia local, o Brasil como um todo ainda enfrenta desafios regulatórios e éticos significativos. Para que o país aproveite todo o potencial da cannabis medicinal, é fundamental que as autoridades, entidades e a sociedade em geral se unam para garantir uma regulamentação justa, transparente e segura, que priorize o bem-estar dos pacientes e a responsabilidade nas práticas do setor. O futuro da cannabis medicinal no Brasil depende da construção de um ambiente regulatório eficiente, que permita que o país se torne uma referência mundial no desenvolvimento e no uso responsável da planta.

*Laryssa Almeida é jornalista, advogada, mestre em Direito Econômico pela UFPB, ex-Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Grande. Atualmente, Laryssa é Assessora Especial da CINEP.