A substituição das sirenes tradicionais por sinais musicais como alerta nas escolas da Rede Municipal de Ensino recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O colegiado se reuniu na manhã desta segunda-feira (16).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1870/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), teve parecer favorável aprovado pela comissão. A matéria prevê a substituição das sirenes tradicionais utilizadas de alerta para o início e término das aulas por sinais musicais adequados à necessidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down (T21), considerando a hipersensibilidade dessas condições.
De acordo com a norma, a mudança reflete uma melhoria na qualidade de vida e dignidade de crianças e adolescentes com autismo e Síndrome de Down, uma vez que a falta de adequação sonora das sirenes tradicionais por vezes causam incômodos sensoriais, crises de pânico e alterações nos comportamentos.
O presidente da comissão, vereador Coronel Sobreira (Novo), afirmou ser a última reunião do colegiado e agradeceu a participação dos membros. “Agradeço a todos vocês pela atenção que tiveram durante esses dois últimos anos comigo à frente desta comissão. Para mim, foi um aprendizado”, declarou.
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O colegiado também foi favorável ao PLO 1840/2023, que institui o Programa Musical para Pessoas com Deficiência Visual, de autoria de Zezinho Botafogo (PSB); ao PLO 1914/2024, que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, de autoria de Marmuthe Cavalcanti; e ao PLO 1994/2024, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-Parto (puerpério), de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos).
