A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) alcançou um marco significativo em sua produção legislativa em 2024. Entre o período de 20 de fevereiro a 17 de dezembro, foram aprovadas um total de 8.300 matérias, entre propostas de Emenda Constitucional (PEC), requerimentos, projetos de lei ordinária e sessões especiais. Desse total, 429 foram aprovadas e transformadas em lei ordinárias.
“Esse intenso processo de aprovação de leis, audiências e requerimentos demonstra que a Casa tem sido um ponto de convergência para as demandas da população, mantendo-se aberta ao diálogo e à inovação legislativa. Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa da Paraíba cumpriu com seu papel institucional e consolidou sua atuação como um importante agente de transformação no estado”, comemorou o presidente da Casa, Adriano Galdino, autor, inclusive, de várias iniciativas que impactam diretamente na qualidade de vida da população do estado.
Entre elas, a Lei 13.416, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no estado. A medida visa garantir maior acessibilidade e inclusão para essa parcela da população. Adriano também foi responsável pela autoria da Lei 13.381, que institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos e deveres para pessoas diabéticas no âmbito estadual. Esta lei busca melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, proporcionando-lhes tratamento prioritário e ações preventivas de saúde.
Outro projeto relevante foi a Lei Ordinária 13.382, de autoria da deputada Silvia Benjamin, sancionada em 11 de setembro de 2024. A iniciativa institui a vedação à nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais, conforme a Lei Federal nº 9.605/98. Essa proposta visa assegurar que as administrações públicas do Estado da Paraíba contratem pessoas com histórico de respeito ao meio ambiente, promovendo a ética e a responsabilidade socioambiental.
Além disso, a Assembleia foi responsável pela elaboração da Lei 13.265, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. De autoria do deputado Wilson Filho, essa medida proporciona direitos iguais aos portadores da doença, como o acesso a benefícios e serviços públicos específicos. A lei também criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), garantindo maior visibilidade e proteção aos portadores da condição.
Também de autoria do deputado Wilson Filho, a lei 13.182, sancionada em 26 de abril de 2024, teve grande impacto social. Ela institui o passe livre para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo gratuidade no transporte intermunicipal durante os dias de provas. A medida busca facilitar o acesso dos jovens à educação, eliminando um possível obstáculo financeiro para aqueles que dependem do transporte público.
Outra iniciativa relevante este ano é a lei 13.235, de autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora em todo o território da Paraíba. A lei foi criada com o objetivo de reduzir os danos causados pela poluição sonora, beneficiando especialmente pessoas com transtornos auditivos, animais e a população em geral.
Em paralelo à aprovação dessas leis, a ALPB realizou 129 sessões especiais e audiências públicas, importantes espaços de discussão e diálogo com a sociedade sobre temas relevantes. “A Assembleia se mostrou ativa e em sintonia com as demandas da sociedade, consolidando-se como um instrumento vital na construção de um estado mais justo e igualitário”, concluiu Galdino.
