Em sua edição desta quinta-feira (30/1), o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da medida provisória – tem força de lei – que estabelece o reajuste salarial para os servidores estaduais.
Além dos cargos efetivos, o reajuste anunciado no começo desta semana pelo governador João Azevêdo estabelece, também, aumento para ocupantes de cargos comissionados e o piso do magistério.
O aumento já está em vigor e será de 5% para a maioria das categorias, e vai ser aplicado sobre os vencimentos, subsídios e pensões de servidores estatutários, tantos ativos quando inativos.
O percentual (5%) vale ainda para os pensionistas e militares estaduais. O salário mínimo para os servidores, incluindo os contratados foi fixado em R$ 1.518,00.
O texto do ato governamental prevê ajustes específicos para servidores da educação e procuradores do Estado, com tabelas detalhadas publicadas no Diário Oficial. Vale a pena lembrar que o magistério terá reajuste de 6,27% de aumento.
Os servidores temporários contratados para funções como professor, coordenador e assessor pedagógico terão vencimento estabelecidos em R$ 3.009,16, com vigência a partir de maio.
A MP inclui a incorporação da Bolsa Desempenho Profissional, com um incremento de 20% sobre o valor pago em janeiro de 2022, a ser efetivo a partir de junho deste ano.
