Ação penal contra Ricardo Coutinho é enviada ao STJ
Ex-governador é acusado de chefiar uma organização criminosa
A Operação Calvário não morreu e volta à tona a partir da decisão do juiz Adilson Fabrício, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos processos contra o réu e ex-governador Ricardo Coutinho (PT), acusado pelo Ministério Público, através do Gaeco, de “comandante máximo” de uma organização criminosa acusada de desviar recursos do Estado.
A notícia foi jogada no asfalto pelo jornalista Wallison Bezerra em seu blog, onde destaca que o magistrado leva em consideração entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), quando lembra: “o foro especial para julgamento de crimes funcionais se mantém após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato“.
“É de bom alvitre ressaltar que a denúncia que embasa o presidente caso trata de supostas condutas criminosas perpetradas durante o exercício do mandato do denunciado Ricardo Vieira Coutinho no Governo do Estado da Paraíba“, frisou o magistrado, ao lembrar que os crimes ocorreram ao longo de toda gestão do então socialista entre 2011 e 2018.
O processo se refere a um único caso, o que investiga a suspeita de fraudes em licitação em compras de sementes pela Secretaria de Agropecuária e da Pesca, causando um prejuízo na ordem de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos do Estado. Lembrando que essa é uma das ações penais contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Talvez, a mais leve.
Neste momento, parte dos processos da Calvário está tramitando na Justiça Eleitoral, que deverá analisar e, consequentemente, ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
