Lei de Adriano garante assistência neurodivergentes

Nesta quarta-feira (02 de abril) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e na Paraíba o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Adriano Galdino, tem dado uma contribuição importante para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos garantidos, proporcionando condições mais justas e igualitárias para os autistas e suas famílias.

Entre as ações mais significativas do presidente destaca-se a Lei 663/2023, que estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados. A iniciativa reconhece a urgência de proporcionar ambientes adequados para pessoas com transtornos do espectro autista e outras condições neurodivergentes.

“A criação dessas salas de estabilização sensorial é um marco importante na promoção de ambientes mais inclusivos. Esses espaços garantem que pessoas neurodivergentes possam encontrar um refúgio em momentos de crise, promovendo o respeito e o cuidado que todos merecem. É uma forma de assegurarmos que todos tenham condições de aprender, conviver e se desenvolver em ambientes que respeitam suas particularidades,” afirmou Adriano Galdino, autor da lei.

Outra Lei importantíssima, criada a partir de Projeto de Adriano Galdino, foi a 11.782/2020, que obriga as empresas privadas, que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares no âmbito do Estado, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência.

Inclusive, essa Lei de Adriano Galdino foi referendada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinando que os planos de saúde mantenham atendimentos aos autistas.

Vale lembrar que a lei em vigor na Paraíba determina ainda que as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta dos serviços médico-hospitalares estão obrigadas a cumprir totalmente a prescrição médica, que definir a melhor intervenção terapêutica ou tratamento ao paciente.