Nominando critica atuação das procuradoras do MPC
Conselheiro-relator pede adiamento do caso da indicação pela AL
Agora há pouco, o conselheiro Nominando Diniz pediu adiamento do julgamento da ação do Ministério Público de Contas (MPC), que contesta a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado na vaga a que compete a Assembleia Legislativa.
O julgamento pelo Pleno do TCE estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (9/4), mas o conselheiro-relator Nominando Diniz remarcou a analise do procedimento para o próximo dia 23/4. Hoje mesmo, Diniz encaminhou o caso para avaliação da Auditoria de Contas.
Após tomar a decisão sobre o encaminhamento do caso, o integrante do colegiado do Tribunal de Contas não poupou críticas a atuação das procuradoras do MPC. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar parecer e julgar“, e reforçou que “pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos“, disse.
O conselheiro embasou sua decisão em dispositivos do Código Civil: “ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa“. Anotou que o julgamento será feito com base nos autos do processo, “sem interferência de discursos, internos ou externos“.
A classe política acompanhou a movimentação nesta manhã, a exemplo do vice-presidente da Assembleia, deputado Felipe Leitão (PSD), e os deputados Bosco Carneiro (Republicanos), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Souza (PP) e Dra. Paula (PP).
Mostra que a indicação do legislativo estadual está dentro da legalidade.
