Nogueira diz que TCE não se envolve em questões políticas

Em entrevista à Rádio CBN, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, disse que a instituição que comanda não se envolve nas questões políticas, quando lembra a indicação da advogada e médica Alanna Galdino para a vaga de conselheira do TCE, após escolha da Assembleia Legislativa.

Lembrando que a indicação de Alanna obteve 31 votos entre os 36 deputados do colegiado do Poder Legislativo do estado da Paraíba, Nogueira afirmou que a análise do TC se limita apenas aos critérios técnicos e formais exigidos pela legislação em vigor.

“Ao Tribunal, resta analisar critérios objetivos, como a apresentação de certidões negativas e o cumprimento das exigências formais. O mérito da escolha não é atribuição do TCE”, destacou.

Anotou que “o Poder Legislativo, de forma autônoma, entendeu que a doutora Alanna atende todos os requisitos. Essa disputa, digamos assim, no campo da política, não pode recair sobre o Tribunal de Contas do Estado”, frisou.

Além de formação em Direito, Alanna também está finalizando o curso de medicina e seria a primeira mulher a integrar na Corte de Contas do Estado da Paraíba, como nunca antes. Nogueira entende a juidicialização desse processo e lembra que já há uma decisão judicial, através do desembargador Fred Coutinho ao considerar legal a indicação pela Assembleia.