Câmara aprova projeto de incentivo ao ‘Iniciativa Futuro’

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), 30 matérias legislativas durante sessão ordinária. Dentre elas destacam-se os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que viabilizam o programa municipal de incentivo financeiro educacional ‘Iniciativa Futuro’, amplamente conhecido como ‘Pé de meia’.

O programa ‘Iniciativa Futuro’, de incentivo financeiro educacional voltado para estudantes do 8º e 9º anos e do ciclo IV da EJA (Educação de Jovens e Adultos), tem como objetivo beneficiar financeiramente alunos que se destacam pela dedicação, aprendizagem e frequência na escola. De acordo com o projeto, a iniciativa pretende fomentar a frequência regular dos estudantes, buscando a melhoria dos índices de aprendizagem, a vinculação deles em atividades curriculares integradoras no contraturno escolar e a conclusão do ensino fundamental.

De autoria do Executivo Municipal, as matérias aprovadas relativas ao programa são: o PLO 243/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Iniciativa Futuro, Pé de Meia Municipal; o PLO 244/2025, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa; e o PLO 206/2025, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 15 milhões, destinados ao programa.

A vereadora Jailma Carvalho (PSB) ressaltou a necessidade de políticas públicas de incentivo ao estudo. “Gostaria de destacar a importância desse programa e de políticas públicas que possam ofertar a oportunidade de estudar a quem mais precisa. Educação é a chave para transformar nossa realidade”, afirmou a parlamentar, salientando que, da mesma forma que votou favorável à iniciativa, vai fiscalizar sua aplicação.

“Vejo a importância de fortalecer a busca pelo conhecimento. É louvável o estímulo a esses jovens”, declarou Carlão (PL), sugerindo a exclusão do nome ‘Pé de Meia’, para que não haja correlação com o programa a nível nacional. O vereador Fábio Carneiro (SDD) destacou a importância do programa. “Todo investimento para educação no país é pouco. O que importa é o benefício voltado a quem vai receber esse recurso”, destacou, sendo acompanhado por Mô Lima(PP). “Parabenizo a todos que sabem o valor do estudante. Todo investimento em educação tem um retorno”, enfatizou Mô Lima, parabenizando a prefeitura pelo projeto.

Demais projetos do Executivo Municipal

Ainda foram aprovadas três Medidas Provisórias e mais dois PLOs de autoria do Executivo Municipal. O PLO 248/20525 autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 70 milhões, voltados à implantação, expansão, eficientização, recuperação e manutenção da rede de iluminação pública. E o PLO 225/2025 autoriza a realocação de dotação orçamentária na Câmara Municipal, no valor de R$ 900 mil, direcionados à construção da nova sede da Casa.

A MP 62/2025 dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa (Seplan); a MP 68/2025 dispõe sobre alterações na Lei nº 15.477, de 19 de março de 2025, relativa à Fundação Campeões do Amanhã, para criar o cargo de diretor vice-presidente; e a MP 69/2025 altera o artigo 7º da Lei 14.698, de 29 de dezembro de 2022, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

PLOs dos vereadores

Dentre as iniciativas aprovadas de autoria dos parlamentares, destacam-se: o PLO 1/2025, cujo propositor é o presidente da Casa, Dinho (PSD), que dispõe sobre o ensino de manobra de desengasgo em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e restaurantes; e o PLO 3/2025, de Odon Bezerra (PSB), determinando a execução exclusiva de obras musicais de autoria ou interpretação de artistas paraibanos em órgãos públicos do Município que emitam som e possuam frequência coletiva e fluxo turístico. Ainda foram acatados os PLOs 118/2025, de Marcos Henriques (PT), e 138/2025, de Fábio Carneiro (SDD), que, respectivamente, reconhecem a literatura de cordel e as Sereias da Penha como patrimônios cultural e imaterial do Município.

Homenagens

Ainda foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo: 28/2025, de Raoni Mendes (DC), concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao empresário Luiz Carlos Barreto de Queiroz; o 30/2025, da Mesa Diretora, concede o Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Janildo Jerônimo da Silva, secretário de comunicação de João Pessoa; o 32/2025, de Jailma Carvalho, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao cantor, compositor e instrumentista Antônio Alcymar Monteiro dos Santos, popularmente conhecido como Alcymar Monteiro; o 35/2025, de Odon Bezerra (PSB), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; e o 37/2025, de Edmílson Soares (PSB), concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao empresário fundador da Eco Construções, senhor Francisco Carlos Feitosa.

Assessoria