Decisão acertada: concurso público de Bayeux é anulado
Parecer jurídico apontou vício de competência, conforme justificou a prefeita em decreto
Por decreto, a prefeita Tacyana Leitão (PSB) anulou a homologação do concurso público realizado pela gestão passada de Bayeux, alvo de uma investigação no âmbito da Câmara de Vereadores do Município.
A decisão tornou pública na manhã desta domingo (1/6), em que pese o texto do decreto haver sido publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (29/5). A justificativa para anulação do concurso decorre de um parecer jurídico apontando vício de competência.
Além, ainda, da existência de decisões judiciais e investigações que questionam a legalidade do certame. Um membro da comissão organizadora, conforme o decreto, fez a homologação em 2024 sem autoridade legal para isso.
Um dos trechos do decreto destaca que a homologação só pode ocorrer após “cumprimento das exigências legais, como o curso de formação, conclusão das investigações e estudo de impacto financeiro”.
