Juíza interrompe cassação de André, Camila e vereador
Defensores dos 'cassados' pediram revisão e a magistrada atendeu e tomou outras providências
A cassação em primeira instância do prefeito André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União) não vai tirá-los dos mandatos que ocupam atualmente. Ao menos, até o julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, responsável pela “canetada” ordenou que a Câmara Municipal de Cabedelo aguarde a manifestação da Corte Eleitoral paraibana, pedido feito pelos defensores dos gestores que encaminharam a magistrada um pedido de revisão da cassação, também a suspensão imediata de seus efeitos.
Sobre um possível posicionamento da Câmara dos Vereadores da cidade, a juíza Thana Michelle determinou que “num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento aos embargados declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, conforme § 2º do art. 257 do Código Eleitoral, o aguardo da manifestação do eg. TRE, em sede de recurso, quanto às providências decorrentes da cassação dos diplomas dos investigados”, escreveu a juíza.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deve se manifestar sobre os embargos interpostos pela defesa. Só após esse parecer, o processo retornará ao gabinete para a decisão final. Vale lembrar a inelegibilidade por oito anos, que inclui o ex-prefeito Vitor Hugo.
