O impacto das sanções de Trump: quando a política subverte a economia e o direito
*Por Laryssa Almeida
Se há uma década o que vivenciamos hoje fosse roteiro de ficção, seria taxado de distopia. Um presidente dos Estados Unidos promovendo “tarifas” por critérios políticos a nações historicamente aliadas e com superávit financeiro, impulsionando a inflação no próprio mercado interno americano. E, no auge do absurdo, a autoproclamada “maior democracia do mundo” aplicando sanções a um representante do Judiciário da quarta maior democracia do planeta para proteger aliados ideológicos. Tudo isso, à primeira vista, pareceria surreal.
Donald Trump, com sua postura de “showman” que confunde política com espetáculo, age com autoritarismo e como se detivesse o comando da economia global. Parece ter esquecido, ou nunca compreendeu, a essência do capitalismo. Este sistema, que move o mundo contemporâneo, fundamenta-se na propriedade privada, livre iniciativa e concorrência. Nele, empresas e indivíduos decidem o que produzir, vender e comprar, com o setor privado buscando o lucro, guiado pela lei da oferta e demanda.
Na contramão dos princípios capitalistas, Trump utiliza o protecionismo econômico como arma em uma guerra comercial global, provocando uma ruptura nas relações internacionais baseada em motivações puramente políticas, e não técnicas, e lançando ao mundo o alerta de uma recessão econômica. Essa lógica de extrema direita parece confundir o alvo: mira no capitalismo e acaba por atingir as raízes do fascismo.
Este cenário levanta sérias implicações para a economia brasileira. Surge a indagação sobre quantos setores brasileiros foram de fato preservados nas exceções de “tarifas” e qual o critério técnico por trás da escolha desses 694 itens poupados. A opacidade em torno desses critérios impede uma análise aprofundada sobre o real impacto e a intencionalidade dessas medidas.
Mas parece que o ditado “o tiro saiu pela culatra” reflete bem o cenário. Dados recentes da pesquisa Datafolha, divulgada em 31 de julho, revelam um aumento da confiança dos brasileiros na China e uma diminuição em relação aos EUA como parceiro comercial. Para 23% dos brasileiros, o Brasil “pode confiar muito” nas relações comerciais com a China, contra apenas 19% que afirmam o mesmo sobre os Estados Unidos. No que tange à desconfiança, 29% se manifestam em relação à China, enquanto 46% desconfiam dos EUA. Essa mudança de percepção é um indicativo claro de como ações arbitrárias podem reconfigurar alianças econômicas e políticas globais.
A mesma lógica se aplica à controvertida aplicação da Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes. Levantamento da Quaest demonstra que 60% dos usuários de redes sociais reprovaram a medida, com o argumento predominante sendo o desrespeito à soberania brasileira e a aplicação distorcida da lei pelo presidente americano para proteger seu aliado ideológico, Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), articula a defesa do Ministro Moraes. As vias jurídicas incluem a possibilidade de ação na Suprema Corte dos EUA, contestação em cortes estaduais americanas, ou pedidos administrativos de reconsideração ao presidente Trump e/ou ao Departamento do Tesouro americano. Embora as reconsiderações administrativas sejam, de fato, pouco prováveis de serem acatadas, a mobilização demonstra a seriedade com que o Brasil encara a afronta à sua soberania.
Os argumentos para a defesa do Ministro Moraes repousam na alegação de que os ritos para aplicação da Lei Magnitsky não foram respeitados. A utilização desta legislação é usualmente restrita a casos extremos, após investigação prévia por órgãos internacionais e pelo Congresso dos EUA. Além disso, sustenta-se que as alegadas violações não ocorreram, e que a “aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, conforme afirmou Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
Outro importante posicionamento em defesa do Ministro Moraes veio do próprio William Browder, investidor britânico e líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky, “(…) não li em lugar nenhum que Moraes esteve envolvido em tortura ou autorizou tortura, e não estou ciente de nenhuma alegação de que ele seja bilionário por causa de subornos judiciais. Ninguém está dizendo nenhuma dessas duas coisas, e essas são as bases pelas quais as pessoas são sancionadas sob a Lei Magnitsky.”
A retórica de “América Primeiro” de Trump, quando aplicada de forma indiscriminada e baseada em conveniências políticas, contradiz a própria lógica do capitalismo global, dificultando a livre circulação de bens, serviços e, mais importante, de ideias e tecnologias. Adicionalmente, a seletividade na aplicação de sanções e a aparente impunidade de figuras como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, cujas ações são vistas por muitos como “traição à nação” por seu alinhamento irrestrito a interesses estrangeiros, expõem a hipocrisia e a parcialidade por trás de tais medidas, colocando em xeque a equidade do sistema jurídico internacional e a própria noção de responsabilidade.
Em um mundo intrinsecamente globalizado, o multilateralismo emerge como a rota indispensável para fortalecer mercados, garantir a segurança jurídica e evitar a dependência excessiva de qualquer potência. Ignorar essa premissa é fechar os olhos para décadas de interdependência econômica e desconsiderar a complexidade das relações internacionais no século XXI. As ações unilaterais e politicamente motivadas não apenas desestabilizam a ordem econômica global, mas também corroem a confiança nas instituições democráticas e no próprio Estado Democrático de Direito.
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*Laryssa Almeida é jornalista, advogada, mestre em Direito Econômico pela UFPB, doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade de Salamanca na Espanha. Ex-Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Grande. Atualmente é Assessora Especial da CINEP.
