Gilberto e grupo registram novo pedido contra Moraes
Impeachment do ministro do Supremo é por abuso de autoridade e improbidade administrativa
O deputado federal Cabo Gilberto (PL), da bancada paraibana, liderou um grupo de cinco parlamentares que subscreveram mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme informações da CNN.
Um outro pedido já está tramitando no Senado Federal e consta de 37 assinaturas. Ontem, o senador Efraim Filho (União Brasil) pôs sua assinatura no requerimento.
A iniciativa do encaminhamento na Secretaria Geral da Câmara é do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto silencioso na semana passada na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Cabo Gilberto, subscreveram o documento os deputados Sóstenes Cavalcante (RJ), Coronel Chrisóstomos (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT). Eles acusam o ministro de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais.
No documento, os deputados lembram que já foram alvo de perseguição política por parte do ministro, após Hélio Lopes tentar montar um acampamento na Praça dos Três Poderes em apoio a Bolsonaro e a proposta de anistia aos presos do 8/1 (2023).
Cabo Gilberto usou suas redes sociais para lembrar que a “Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), em seu artigo 39 estabelece que são crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções”.
E mais: “Com isso, o Ministro cometeu crime de abuso de autoridades e improbidade administrativa, que gera o pedido de impeachment”.
Foto – Divulgação
