De novo, Lula afirma que vetará a PEC da anistia

O presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira (17) que irá vetar qualquer projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro e até mesmo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), projeto que já foi aprovado em urgência na Câmara.

As articulações de líderes de centro e oposição resultaram na aprovação do requerimento por 311 votos a favor, contra 163 contrários, além de sete abstenções.

“Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo de que eu vetaria”, afirmou Lula, em entrevista à rede pública britânica BBC News e à BBC News Brasil, que foi ao ar nesta quarta-feira (17).

O presidente ressaltou que, caso a pauta avance no Congresso via proposta de emenda à Constituição (PEC), “não precisa” haver sanção por parte da Presidência. No entanto, é preciso a aprovação por pelo menos 2/3 da Câmara e igual número de votos no Senado Federal, além de promulgação pelo Congresso.

O mesmo ocorre para os projetos de lei (PL), que precisam de maioria simples nas duas casas para avançarem – sendo possível que o Congresso em união conjunta, derrube o veto presidencial.

Lula (PT) finaliza dizendo que “presidente da República não se mete em uma coisa do Congresso Nacional”.

Diário do Poder