Caso dos fantasmas do gabinete de Hugo é arquivado
Ação foi arquivada por unanimidade na Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União
A Primeira Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete.
A ação foi arquivada por unanimidade, sem solicitação de informações ao parlamentar, com o argumento de que o Ministério Público de Contas não apresentou indícios suficientes.
Como relevou o jornal Folha de S.Paulo, três assessoras de Motta tinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina (que depois se formou e passou a acumulare a assistente social de uma prefeitura na Paraíba.
Na representação, o Ministério Público junto ao TCU defendeu que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas” e solicitou a investigação do parlamentar e a abertura de uma tomada de contas especial para apuração do dano ao erário e devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.
“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.
