Jorge Messias indicado por Lula para vaga de Barroso
Advogado-geral da União terá que ser sabatinado pela CCJ do Senado da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tomar posse, o escolhido de Lula ainda terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário principal da Casa. São necessários, pelo menos, 41 votos para a aprovação.
Se receber o aval do Senado, Messias ocupará, no STF, a vaga aberta após o ministro Luís Roberto Barroso anunciar a antecipação da aposentadoria.
A tramitação da pauta também foi tumultuada, com governo e oposição tecendo críticas às propostas de Derrite.
Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O que diz o projeto?
O texto do projeto se voltou para as “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.
A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.
O texto não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal, como chegou a ser previsto nas primeiras versões do relatório.
G1 – Foto: Reprodução
