Lula sanciona orçamento retirando dois dispositivos
Presidente barra dois dispositivos que somam 393 milhões de reais
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
No ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 14, o petista fixou os gastos da União em 6,54 trilhões de reais, com meta de superávit de 34,2 bilhões de reais.
Lula barrou dois dispositivos que somam 393 milhões de reais em emendas parlamentares.
Como foram incluídos durante a tramitação do texto, eles não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Congresso.
Segundo o Palácio do Planalto, os dispositivos estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
Emendas extra para o Congresso?
O Orçamento determinava a reserva de 49,9 bilhões de reais para emendas parlamentares. Contudo, a Câmara e o Senado decidiram incorporar como emendas 11,5 bilhões de reais em recursos livres do governo, as chamadas despesas discricionárias. Com isso, o valor total destinado a deputados e senadores pelo Congresso havia sido de 61 bilhões de reais.
Além dos 393 milhões de reais vetados, o governo Lula decidiu remanejar 7,7 bilhões de reais do montante para programas sociais, como previsto na proposta original do Orçamento.
Para cumprir o arcabouço fiscal, outros 3,3 bilhões de reais devem permanecer bloqueados.
Números reais
Dos 6,5 trilhões de reais destinados ao Orçamento da União, 1,8 trilhão de reais serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O limite de despesas será de 2,3 trilhões de reais. O valor engloba os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o Orçamento, as estatais terão 197,89 bilhões de reais para investir. Já a seguridade social, receberá 1,6 trilhão de reais, dos quais 382,14 bilhões de reais virão do Orçamento Fiscal.
Com informação O Antagonista
